Saúde
Ações da Saúde para Crianças em Risco e o Sistema de Proteção à Infância e Intervenção da Saúde em Crianças com Maus Tratos (Despacho nº 31292/2008, de 20/11 - DR 2ª Série nº 236, de 5/12)
Regras de Articulação entre as unidades de saúde e os serviços da Segurança Social nas matérias enquadradas pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e pelo Despacho nº 31292/2008, de 5/12 - ver supra (Portaria nº 965/2009, de 25/8)
Regime Especial de Proteção de Crianças com Doença Oncológica (Lei 71/2009, de 6/8)
Direito da Criança internada em hospital a acompanhante familiar (Ver Artº 2º da Lei 106/2009, de 14/9)
GNR - REGUA
SOS Criança
SOS Jovem
SOS Estudante
SOS Adolescente
SOS Bullying
Saúde 24
254 313 614
800 202 651
800 208 020
800 200 204
800 202 484
808 962 006
808 242 424
CONTACTOS ÚTEIS
